ABERTURA DE CONTA
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Abertura de Conta

Documentos obrigatórios para abertura de conta.

Os documentos necessários deverão ser originais ou fotocópias autenticadas notarialmente.

 

Empresas

Requisitos Principais:

Nacionais e Estrangeiros Residentes:

 

  • Carta dirigida ao Banco a solicitar à abertura de conta, assinada por quem de direito:
  • Nome das pessoas autorizadas a movimentá-la;
  • Qualidade em que as mesmas intervêm; (Sócio-Gerente, Procurador)
  • Regime de movimentação da conta. (Quais as Assinaturas Obrigatórias)
  • Certidão do Registo Comercial ou;
  • Diário da República da Publicação do Estatuto ou;
  • Certidão Notarial da Escritura da Constituição;
  • Acta da Assembleia-Geral Constituinte, e a Acta de Alteração a Estrutura Accionista ou de Sócios;
  •  Cartão de Contribuinte ou Equivalente emitido pela D.N.I do MINFIN; (Nacionais e Estrangeiros);
  • Declaração escrita contendo os nomes dos titulares do órgão de gestão, procuradores e representantes;
  •   Em caso de representação, procuração reconhecida em Cartório Notarial, acompanhada de fotocópia do Bilhete de Identidade do Procurador.

 

Nacionais e Estrangeiros Não Residentes:

  • Comprovativo do Registo Comercial; (válido/país origem e autenticado/embaixada Angolana neste país)
  • Acta da Assembleia-Geral Constituinte, e a Acta de Alteração a Estrutura Accionista ou de Sócios;
  • Cartão de Contribuinte ou Equivalente emitido pela D.N.I do MINFIN; (Nacionais e Estrangeiros);
  • Declaração escrita contendo os nomes dos titulares do órgão de gestão, procuradores e representantes;
  • Em caso de representação, procuração reconhecida em Cartório Notarial, acompanhada de fotocópia do Bilhete de Identidade do Procurador.

 

Sociedades Anónimas (S.A)    Ver requisitos principais

 

Sociedades Por Quotas (LDA)   Ver requisitos principais

 

Empresas Públicas   Ver requisitos principais

 

Universidades (A adicionar aos requisitos principais)

  • Autorização e Certidão de Registo no Ministério da Educação;
  • Decreto Governamental de autorização e criação das Universidades e Institutos.

Colégios (A adicionar aos requisitos principais)

  • Despacho do Ministério da Educação de autorização e criação do mesmo;
  • Alvará concedido pelo M.E.D (Direcção Nacional para o Ensino Particular) para início de actividade publicado em Diário da República;
  • Estatutos.

Governo Provincial e Ministérios

  • Carta dirigida ao Banco a solicitar à abertura da conta;
  • Despacho de autorização de abertura da conta proferido pelo Ministro das Finanças;
  • Documento comprovativo do registo da conta no sistema integrado de gestão financeira do estado;
  •  Publicação em Diário da República do Decreto que aprova o estatuto orgânico da instituição do sector público administrativo constituída como unidade orçamental.

Sócios/ Accionistas/ Directores Executivos/ Pessoas Autorizadas a Movimentar Contas

Residentes Cambiais

Nacionais:

  • Bilhete de Identidade (não expirado) ou;
  • Passaporte (não expirado) ou;
  • Carta de Condução (não expirado);
  • Cartão de Contribuinte;
  • 1 Fotografia.

 

Estrangeiros:

  • Cartão de Estrangeiro Residente e Passaporte;
  • Cartão de Contribuinte.

 


Residentes Não Cambiais

Nacionais:

  • Igual aos Angolanos residentes acrescido de Prova de não Residência;

Estrangeiros:

  • Passaporte com Visto válido.

Morada

Nacionais e Estrangeiros Residentes

Dois dos seguintes documentos que confirmem a morada:

  • Bilhete de Identidade;
  • Carta da entidade empregadora;
  • Recibos de Água, Electricidade, Telefone, TvCabo, Dstv;
  • Carta compromisso de um cliente do Banco;
  • Atestado de Residência.

Nacionais e Estrangeiros Não Residentes

  • Não é necessária apresentação de documentação comprovativa.

 

Morada de Actividade / Morada Registada

Nacionais e Estrangeiros Residentes

Apresentação de dois documentos oficiais que comprovem a morada, por exemplo:

  • Certidão Notarial contendo os estatutos constitutivos e de todas as suas eventuais alterações;
  • Cópia Autenticada da Certidão do Registo Comercial;
  • Cópia Autenticada do Cartão de Contribuinte.
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